O secretário de Planejamento de Mauá, Chiquinho do Zaíra,
enalteceu a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) pela
aprovação do projeto de lei 523/2023, que proíbe a criação e a venda de animais
em pet shops e outros estabelecimentos comerciais dentro de todo o estado
paulista. A proposta, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União
Brasil), já seguiu para sanção do governador Tarcísio de Freitas
(Republicanos).
Defensor da causa animal, Chiquinho comentou que o projeto
de lei aprovado pelos deputados é um avanço enorme para o bem-estar animal, uma
vez que muitos criadores e estabelecimentos não respeitam direitos básicos dos
pets e visam apenas o lucro. Além da proibição da venda, Chiquinho destacou
outro detalhe do projeto: a criação do CECA (Cadastro Estadual do Criador de
Animal), que será expedido para criadouros de animais que estejam em
conformidade com a regulamentação. Somente os criadouros que forem cadastrados
estarão liberados para comercializar animais.
“Essa nova lei será um instrumento muito importante para
garantirmos o bem-estar animal. É uma pauta que precisa ser tratada sempre com
seriedade, pois estamos falando de seres vivos que merecem todo nosso respeito
e cuidados”, afirmou.
Chiquinho do Zaíra tem um histórico atuante na luta pela
causa animal em Mauá. Ainda quando vereador, ele propôs a criação do programa
“Cão Sem Fome”, proposta que pedia a instalação de comedouros e bebedouros
públicos pelo município para a alimentação de cães que estejam em situação de
rua. O Legislativo mauaense aprovou o projeto de lei em março deste ano.
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